Acórdão
nº 2/CC/2009

Acórdão n.º 02/CC/2009, de 15 de Janeiro, sobre a Validação e Proclamação dos Resultados Finais das Terceiras Eleições dos Órgãos locais, realizadas no dia 19 de Novembro de 2008 (vide anexo 1,  anexo 2, anexo 3 e anexo 4).