18/CC/2018

Acórdão

Processo n.° 25/CC/2018

Recurso Eleitoral

2018

Dr. Ozias Pondja

Acórdão n.° 18/CC/2018, recurso eleitoral interposto pelo Partido RENAMO, contra a decisão que negou provimento ao recurso contencioso que então minutara no Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, requerendo a invalidação dos resultados eleitorais na mesma autárquia de Mocuba.

Acórdão 18 cc 2018.pdf 349.64 kB