01/CC/2014

Acórdão

Processo nº 10/CC/2013

Recurso Eleitoral

2014

Dr. Manuel Franque

Acórdão n° 01/CC/2014, atinente ao recurso interposto pela Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração dos Recursos Naturais – ASSEMONA, sobre a resolução nº 43/CNE/2013, de 27 de Novembro.

Acórdão nº 01 CC 2014.pdf 190.85 kB